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Portaria SES nº 230 autoriza o funcionamento de serviços relacionados à reparação automotiva


De acordo com a portaria SES nº 230 de 07 de abril de 2020, ficam autorizadas a partir de 08 de abril de 2020 a realização de atividades dos estabelecimentos que prestam serviços de reparação automotiva e afins, conforme as seguintes áreas:




  • Oficinas mecânicas leves (automóveis e camionetas);

  • Oficinas mecânicas pesadas (caminhões);

  • Oficinas mecânicas de máquinas e implementos agrícolas;

  • Oficinas mecânicas de máquinas de terraplanagem;

  • Oficinas mecânicas de motocicletas;

  • Autoelétricas (automotivas);

  • Serviços de chapeação e pintura automotiva;

  • Funilarias artesanais;

  • Serviços de retífica de motores;

  • Oficinas mecânicas de embarcações/náuticas;

  • Venda e revenda de automóveis (novos e usados, leves e pesados);

  • Venda e revenda de motocicletas (novas e usadas);

  • Venda e revenda de máquinas e implementos agrícolas (novos e usados);

  • Venda e revenda de embarcações (novas e usadas);

  • Locadoras de veículos;

  • Lavação automotiva;

  • Recapadoras/recauchutadoras de Pneus;

  • Borracharias;

  • Instaladoras de GNV (gás natural veicular);

  • Inspeção veicular;

  • Despachantes;

  • Autopeças (peças para automóveis e caminhões);

  • Peças para máquinas e implementos agrícolas e de terraplanagem;

  • Acessórios automotivos;

  • Motopeças (peças para motocicletas);

  • Peças para embarcações/náutica;


A autorização para realização das atividades citadas acima, está condicionada ao cumprimento das seguintes obrigações:


  • Promover, quando aplicável, sistema de agendamento para o atendimento;

  • O estabelecimento deve organizar as recepções de forma que os clientes, recepcionistas e atendentes possam manter uma distância mínima de 1,5 metro;

  • Disponibilizar álcool gel 70% nas recepções, salas de espera, sanitários, áreas operacionais e refeitórios;

  • Caso haja sala de espera, esta poderá ser utilizada com apenas 1/3 (um terço) da sua capacidade;

  • Nos locais onde há uso de máquina para pagamento com cartão, esta deverá ser higienizada antes e após cada uso;

  • Deve ser dado atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes;

  • Os sanitários/banheiros devem estar providos de sabonete líquido, toalha de papel e álcool gel 70%;

  • O estabelecimento deve estar padronizar e realizar procedimentos que garantam a higienização contínua dos locais de uso dos clientes;

  • Os ambientes devem ser mantidos arejados;

  • Priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos;

  • Deve ser priorizado o trabalho remoto para setores administrativos;

  • Empregados que realizarem atividades de higienização de ambientes devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs);

  • É permitido o fretamento de veículos para o transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% da capacidade de passageiros sentados;

  • Se algum trabalhador apresentar sintomas de contaminação pelo COVID-19, deverá buscar orientações médicas, sendo que as autoridades sanitárias devem ser imediatamente informadas desta situação.


Para os estabelecimentos que oferecem o serviço de “leva e traz” de clientes:

  • O motorista deverá usar máscara durante todo o percurso (ida e volta) e deve substituir a máscara a cada cliente que conduzir;

  • O motorista deverá higienizar as maçanetas e comandos do veículo utilizados pelo cliente;

  • Não é permitido o serviço de “leva e traz” de clientes em motocicletas.

Para a realização das atividades operacionais:


  • Os veículos, máquias e embarcações (quando aplicável), deverão ter seus volantes, maçanetes de câmbio, aceleradores/comandos manuais, e motocicletas as suas manoplas, envoltas em plástico filme;

  • O atendente ou manobrista deverá retirar o plástico filme antes da entrega de cada veículo, motocicleta, embarcação ou máquina ao cliente, bem como higienizar suas mãos com álcool 70% após cada entrega;

  • Deve ser mantida a distância mínima de 1,5 metro entre clientes e empregados;

  • Deverá ser disponibilizado álcool gel 70% em cada posto de trabalho;

  • Cada profissional deverá realizar suas atividades de forma individualizada;

  • Caso a atividade necessite de mais de um profissional ao mesmo tempo e a distância entre eles for inferior a 1,5 metro, ambos deverão usar máscaras durante esta atividade;

  • Manter ventiladas, dentro do possível, as áreas utilizadas para as atividades.

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