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Portaria nº 214 autoriza o funcionamento das atividades vinculadas à construção civil


De acordo com a portaria nº 214 - de 01 de abril de 2020, ficam autorizadas em todo território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção. Também ficam autorizados o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.


Para o funcionamento das obras com mais de 5 (cinco) trabalhadores, fica condicionado ao cumprimento das obrigações, tais como a priorização do regime de escala para trabalhadores, a priorização do trabalho remoto para os setores administrativos, a priorização do afastamento sem prejuízo de salários para trabalhadores do grupo de risco, trabalhadores com febre ou sintomas respiratórios devem ser afastados das atividades, a utilização, se necessário, de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% da capacidade de passageiros sentados, bem como o fornecimento de álcool 70%, garantia de um rodízio de trabalhadores em funções similares, o fornecimento de água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, deverá ser intensificada a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade, disposição de lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de realização das refeições e próximos aos banheiros, manutenção das áreas ventiladas, a disponibilização de cartazes explicativos referentes aos cuidados de saúde nos ambientes de convivência dos canteiros de obras e orientar os trabalhadores das necessidades de higienização dos equipamentos de proteção individual (EPI).


Para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais anteriormente citados, fica condicionado ao cumprimento das obrigações, tais como a priorização do afastamento sem prejuízo de salários para trabalhadores do grupo de risco, a priorização do trabalho remoto para os setores administrativos, a utilização, se necessário, de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando a ocupação de cada veículo limitada a 50% da capacidade de passageiros sentados, bem como o fornecimento de álcool 70%, a entrada de pessoas no estabelecimento deve ser proporcional à disponibilidade de atendentes, evitando aglomerações, deve ser dado o atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, manter todas as áreas ventiladas, os trabalhadores devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente, realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, nos locais onde há uso de máquinas para pagamento com cartão deverá ser higienizada com álcool 70% após cada uso, qualquer equipamento que possua painel eletrônico de contato físico deverão ser higienizados com álcool 70% e os trabalhadores que estiverem com febre ou sintomas respiratórios devem ser afastados das atividades.


Os profissionais liberais e autônomos da área de construção civil, tais como engenheiros, arquitetos, eletricistas, encanadores e pedreiros, deverão seguir as regras sanitárias citadas anteriormente.


As atividades de corretores de imóveis poderão ser prestadas desde que o atendimento seja individual e por agendamento e que o estabelecimento permaneça de portas fechadas, seguindo as regras sanitárias citadas anteriormente.

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