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EFD REINF



O que é EFD-Reinf?

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é mais um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Concebido em complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), a EFD-Reinf tem o propósito de escriturar os rendimentos pagos e retenções dos tributos que não são relacionados ao trabalho.

Tem também como objetivo escriturar a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas que hoje é apresentada na EFD-Contribuições, no bloco “P”, dedicado a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

A remessa da EFD-Reinf será condição para a DCTF-WEB ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Somente após a entrega dos arquivos da EFD-Reinf e do eSocial, a DCTF-WEB poderá obter nestas obrigações os valores de débitos das contribuições, apurando automaticamente o total a ser pago. Ao contribuinte caberá apenas informar os recolhimentos já realizados, a PERCOMPS e a DCTF-WEB emitirá o DARF para o pagamento final.

Quem está na obrigatoriedade da EFD-Reinf?

As seguintes pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas à EFD-Reinf:

“I – Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

II – Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

III – pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

IV – Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, na redação dada pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001 e do art. 22A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserido pela Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001, respectivamente;

V – Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

VI – Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

VII – entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e

VIII – pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros. ” (Art. 2º da IN 1701/17)

Qual o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf?

O cronograma está definido em duas etapas:


Iniciando em 1º de janeiro de 2018 para pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 78 milhões de reais em 2016; e


Iniciando em 1º de julho de 2018 para as demais.

Qual o prazo de envio?

A EFD-Reinf deve ser escriturada mensalmente e transmitida ao ambiente SPED até o dia 20 do mês seguinte ao que se refere a escrituração.

No caso das “entidades promotoras de eventos desportivos”, a transmissão deve ser realizada até dois dias úteis após a realização do evento.

Qual a legislação referente EFD-Reinf?

A Legislação publicada até o momento é a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017 que instituiu a EFD-Reinf.

Além da legislação foram publicados os seguintes documentos:


Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf – MOR;


Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf; e


Leiautes, Anexo I Tabelas e Anexo II Regras de Validação.

Quais as informações da EFD-Reinf?

A EFD-Reinf contempla as seguintes informações:


Serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;


Retenções na fonte sobre pagamentos: IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP;


Recursos recebidos ou repassados para associação desportiva;


Valores relacionados a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);


Comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e produtores rurais que são pessoa jurídica; e


Receitas provenientes de espetáculos desportivos.

Como funcionam os arquivos da EFD-Reinf?

A EFD-Reinf está estruturada sobre o conceito de evento. Cada “evento” corresponde a um conjunto de informações, ou leiaute, a ser enviado ao SPED, possibilitando o envio de “vários arquivos” ou “vários eventos”.

Os eventos previstos no leiaute atual são:

Evento Inicial e de Tabela

R-1000


Informações do Contribuinte

R-1070


Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Eventos Periódicos

R-2010


Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

R-2020


Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados

R-2030


Recursos Recebidos por Associação Desportiva

R-2040


Recursos Repassados para Associação Desportiva

R-2050


Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

R-2060


Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

R-2070


Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP – Pagamentos diversos

R-2098


Reabertura dos Eventos Periódicos

R-2099


Fechamento dos Eventos Periódicos

Eventos Não Periódicos

R-3010


Receita de Espetáculo Desportivo

R-5001


Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte

R-9000


Exclusão de eventos

Os arquivos devem ser gerados no padrão XML, também utilizado no eSocial. O arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido ao SPED utilizando webservices por sistema próprio do contribuinte. Não há disponibilidade de programa validador (PVA) como na ECD ou na EFD-Contribuintes.






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